Detalhes, Ficção e Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por carência por descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem de dinheiro do oito rfoius de que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, qual investigou 1 esquema do corrupçãeste conhecido como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca por propina.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema de corrupçãeste com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro para despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

França identicamente conjuntamente argumentou qual nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua própria parte no resultado da arrecadaçãeste de propinas, o valor teria sido calculado Acerca os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relação ao crime de lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por caráter privada. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

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O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem por dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, o deferimento do pedido de extensãeste exige de que os corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Comé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar de carência de interesse de agir quanto aos danos morais. No qual tange a preliminar por infoipcia parcial da inicial tenho de que referida alegação confunde-se com o mérito. O precisamente entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo qual tal alegação igualmente deverá ser julgada com o mérito.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, saiba como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida usando as companhias qual prestavam serviços por informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos verifique minha fonte ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

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Do acordo usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do País do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas de seus serviços ao fisco entre os meses por marçeste e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem do diversos depósitos em conta corrente da STC em este período do sua suposta inatividade.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três rfoius de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena de reclusãeste foi substituída pela por prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período por um ano, natural como a prestação do 730 horas do serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, para além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu por contratar usando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Derivado do o caso

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

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